Partido Patria Livre

Coragem para mudar!
Informe

A Secretaria Nacional de Organização esclarece sobre as ocorrências de impugnação de candidatos a vereador em algumas cidades que:

Download do Estatuto

1. O PPL modificou seu estatuto no inicio de dezembro de 2013 em seu 3o. Congresso Nacional e suprimiu o $ 3o. do Artigo 10 em que constava o prazo de um ano para filiados poderem ser candidatos conforme a lei vigente à época, tendo em vista que não considerava relevante colocar cláusulas mais restritivas do que o consta na própria lei. Modificação realizada em ano não eleitoral.

Retirando qualquer obstáculo para os candidatos que vieram a se filiar com seis meses de filiação conforme legislação atual. O PPL manteve o mesmo critério no estatuto aprovado em março de 2016 em nosso 4o. Congresso, não exigindo prazo diferente do que consta na lei para o prazo de filiação para os filiados terem direito a serem candidatos pelo partido, hoje seis meses.

2. O PPL deu entrada no registro do estatuto aprovado em 2013 e em 2016 no 1o. Oficio de Notas e Registro Civil, Protestos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e o registro foi deferido em 27 de julho de 2016. Foi dada entrada em pedido de Anotação no TSE em 05 de agosto de 2016, transcorrido o prazo de publicação de edital e de impugnação, foi certificado em 19 de agosto pelo TSE e aguarda ser encaminhado ao Ministério Publico para posterior anotação e divulgação aos TREs. 

3. Devido a lentidão no processo e ao fato de terem sido requeridas em diversas cidades a impugnação de candidatos baseados em estatuto já vencido o PPL está dando entrada no TSE com pedido de Tutela de Urgência para proceder a devida anotação e informação aos TREs e juízes zonais do Estatuto já registrado em Cartório e vigente sem qualquer contradição com a legislação atual. Este procedimento segue o mesmo caminho adotado e já julgado positivamente pelo TSE ao PMDB e ao PTdoB. Estamos confiantes no sucesso do encaminhamento.

4. Apesar destes encaminhamentos que visam impedir danos aos candidatos do partido, a Secretaria Nacional de Organização recomenda a todos os diretórios estaduais, aos municipais e aos candidatos que não deixem de entrar com os recursos em primeira instância e ofereçam os documentos comprobatórios que já dispomos para que os juízes de primeira instância não se equivoquem em suas decisões e homologuem o registro dos nossos candidatos.

Permanecemos a disposição para apoiar nossos diretórios na luta pelo registro dos nossos candidatos.

Miguel Manso
Secretário Nacional de Organização do PPL

Jurídico

Defesa bem sucedida do Dr. Eunadson Donato de Barros Município de Guanambi - Bahia

O Partido Pátria Livre (PPL) da Ba - vence recurso contra a impugnação do candidato a Vereador, Justiça eleitoral defere registro de candidatura de Latinha.

SENTENÇA
Trata-se de registro de candidatura de JOSÉ CARLOS LELIS COSTA, para o cargo de Vereador, no Município de Guanambi.
O pedido de registro de candidatura foi apresentado, tendo sido publicado edital em 09/08/2016.
Às fls. 13/15, o Ministério Público Eleitoral ofereceu impugnação ao pedido de registro de candidatura, sob o fundamento do candidato não preencher o tempo mínimo de filiação exigido no estatuto do partido.
Na defesa oferecida às fls. 52/139, o candidato manifestou-se alegando que a filiação foi realizada em tempo hábil, que o partido ao qual pertence alterou seu Estatuto, juntando cópia do Estatuto às fls. 93/128, publicação no Diário Oficial da União às 129/134 e comunicação ao TSE à fl. 136.
Os autos foram com vistas ao MPE, que devolveu com parecer no qual reconhece ter sido preenchida a condição para o registro e pugna pela improcedência da ação, com consequente deferimento do registro do candidato.
É o breve relatório. Decido.
Considerando suficientes as provas produzidas nos autos, e nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, antecipo o julgamento do pedido.
O impugnado está filiado ao PPL desde 02/04/2016. De fato, o estatuto do partido, datado de 21 de abril de 2009, exigia filiação por um prazo mínimo de um ano (art. 10, §3.°).
A Lei n.° 13.165/2015 alterou o prazo mínimo legal da filiação partidária para fins de preenchimento de condições de registrabilidade, fato notório que muitos estatutos partidários foram sendo modificados para adequarem-se a esta nova realidade jurídica.
A defesa demonstrou às fls. 94/134, que o PPL realizou alteração estatutária, suprimindo o §3.° do art. 10 do seu estatuto, comunicando o fato ao TSE em 05/08/2016.
Em que pese o TSE ainda não tenha se pronunciado sobre o registro da alteração estatutária do PPL, verifico que já decidiu casos semelhantes em 07/06/2016, em prol do PMDB e em 29/07/2016, em prol do PT do B (fls. 137/138), vislumbro que a autonomia partidária, insculpida no art. 17 da Constituição da República, respalda a alteração realizada pelo partido, de sorte que, na omissão quanto ao prazo de filiação partidária para fins de registro de candidatura, prevalecerá o prazo legal.
No caso em exame, vê-se que o impugnado cumpre o prazo mínimo legal de filiação ao partido, uma vez que filiou-se em 02/04/2016, conforme demonstrado à fl. 16 destes autos, o que diante das circunstâncias apontadas, garante-lhe o direito de concorrer ao pleito de 02/10/2016.
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA IMPUGNAÇÃO, para DEFERIR o pedido de registro de candidatura de JOSÉ CARLOS LELIS COSTA, ao cargo de Vereador, sob n.° 54123, no Município de Guanambi/BA.
Registre-se. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se.
Guanambi/BA, 27 de agosto de 2016.
ROBERTO PAULO PROHMANN WOLFF
Juiz Eleitoral

Download - Defesa do Dr. Eunadson Donato de Barros
Download - Estatuto III Congresso
Download - Estatuto IV Congresso
Download - Recurso do Dr Brito - Cautelar ao TSE
Download - Ministro LUIZ FUX - Sentença Tutela de Urgência Anotação Estatuto

IV Congresso - Um novo caminho para o Brasil!

"Trocar Dilma por Temer é acender o estopim", diz PPL

4º Congresso do Partido Pátria Livre, realizado em São Paulo, convoca as forças políticas a lutar em defesa da verdadeira democracia: Eleições gerais já!

O Partido Pátria Livre (PPL) realizou no último final de semana o seu 4º Congresso Nacional com a presença de convidados e delegados de todo o Brasil. O Congresso debateu a situação do país, aprovou uma nova política para enfrentar a crise que se abate sobre o país e seu povo e elegeu um novo diretório nacional. A solenidade de abertura, ocorrida na sexta-feira (18) no Tênis Clube Paulista, na região central da capital, contou com a presença do vice-presidente nacional do PSB, Beto Albuquerque, do senador Randolfe Rodrigues, representando a direção da Rede Sustentabilidade, de Claudio Piteri, representando o PPS e do professor da USP e pesquisador, Ildo Sauer, além da vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento.Continue Lendo...

Depois do entreguismo subterrâneo do Pré-sal, só resta a terceira via.

*João Vicente Goulart

Jango golpeado pelas “Reformas de Base”

O que vimos ontem na votação do PLS 131 da Petrobras foi vergonhoso, rasteiro, inoportuno com nossa história de lutas a mercê da traição governamental da qual tínhamos esperança de resistência. Estamos, todos aqueles que amamos o Brasil e nossa nacionalidade, iludidos, magoados e com muita falta de esperança, roubada no mais indigno e subterrâneo ocaso oportunista da subtração de nossos princípios de luta, com a atitude do governo ao negociar por debaixo do tatame a entrega do Pré-sal, e a retirada da Petrobras do controle dos investimentos de nossas riquezas petrolíferas. A negociação espúria, ao apagar das luzes, deixou os próprios parlamentares da base a ver navios.Navios negreiros, navios dos anjos negros, navios das sete irmãs petroleiras internacionais que naquele momento zarpavam e começavam a navegar a partir de nossas costas, transportando nossas esperanças como fizeram portugueses e espanhóis na nossa América Latina colônia. O ouro mudou de cor, mas não mudou de dono.Continue Lendo...

Sérgio Rubens de Araújo Torres - Presidente Nacional do Partido Pátria Livre (PPL)

Do meio do primeiro governo de Dilma para a frente, a agenda neoliberal passou a predominar largamente, e, agora, integralmente...

Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB) e Secretário Regional do PPL Bahia

"O Brasil é uma obra, sobretudo, dos negros. A luta pelo fim da sua opressão e pela igualdade racial é uma luta de todos os brasileiros".

Rosanita Campos - Vice-presidente do Partido Pátria Livre Secretária Nacional da Mulher do PPL

A mulher, a mãe, a cidadã, a trabalhadora, ela tem filho, ela amamenta, ela cuida da casa e, por ser mãe, não pode ser condenada às quatro paredes do lar, a não ter um salário, a não ter autonomia, a não ter independência, a não ter a sua condição de mulher, que é a maternidade, respeitada.